O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
- Creches: R$ 1,07
- Pré-escola: R$ 0,53
- Escolas indígenas e quilombolas: R$
0,64
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
- Educação de jovens e adultos: R$
0,32
- Ensino integral: R$ 1,07
- Programa de Fomento às Escolas de
Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
- Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo
Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e
fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação
Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela
Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Com a Lei
nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da
agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e
sustentável das comunidades. Em Itacajá,o município tem realizado reuniões com os produtores com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e aumentar a renda no município. Nesta reunião estiveram presentes o RURALTINS e os produtores do município.
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